- Justificativa
A partir da obrigatoriedade institui as Inspeções Técnicas Visuais e Periódicas em Edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações os condomínios precisam estabelecer critérios para realizar obras e manutenções conhecendo as leis, sem correrem riscos e perigos desnecessários aprovando as ações que forem coerentes com códigos, normas e leis.
As falhas do conhecimento facilitam a vulnerabilidade dos Condomínios, permitindo que as edificações fiquem fragilizadas e a segurança comprometida sendo constantemente alva de multas e riscos muitas vezes fatais.
O desconhecimento de Proprietários, Possuidores, Locatários, Síndicos, com referência ao objeto a ser modificado, gera conflito sendo que, por vezes, os entraves estão na falta de PLANO DE MANUTENÇÃO E OBRAS PREDIAIS.
Público-alvo
O curso de Reformas em Condomínio: Aspectos Legais é voltado a Proprietários, Possuidores, Locatários, Síndicos, visando compreensão do projeto legal e oportunidade de conhecer as limitações do imóvel.
- Objetivos Gerais
Expor as normas que regem as Manutenções e Obras em Condomínio permitindo ações corretas e seguras.
Proporcionar as pessoas envolvidas informações básicas da viabilidade de legal de seu empreendimento perante a Secretaria de Licenciamento de obras das prefeituras.
- Objetivos Específicos
Conscientizar todos os envolvidos sobre a Segurança do Condomínio sejam eles: proprietários, colaboradores e visitantes do Condomínio. através do conhecimentos do direito de possuir e de construir.
Possibilitar a compreensão e interpretação das leis com o intuito de analisar criticamente e facilitar as relações entre o Síndico e os Condômino.
Melhorar as ações através de um PLANO DE MANUTENÇÃO E OBRAS PREDIAIS.
Conteúdo Programático
– O ESPAÇO URBANO E AS LEIS – Como é a cidade.
– O CONDOMINIO – Convenção.
– PLANO DE MANUTENÇÃO E OBRAS PREDIAIS – Sugestão.
– NBR 5674 – Manutenção de Edificações – Esclarecimentos.